BETS SEGUNDO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

28-09-2026

Conforme a Lei de Acesso à Informação, o mercado brasileiro das BETS, apostas esportivas e jogos on-line, entre janeiro de 2025 a junho de 2026, registrou depósitos superiores a R$318 bilhões, em uma média diária de R$582 milhões, segundo também dados do Ministério da Fazenda. Valores muito expressivos.

A Medida Provisória do dia 25, passado, proibiu as BETS, seguindo uma regra de transição de curtíssimo prazo. Elas vinham pagando 12% de receita bruta dos jogos (GGR), depois dos prêmios pagos, no acumulado, a carga tributária ficaria em 32,8% da GGR. Para 2033, após a transição da reforma tributária, estima-se em 42% sobre a referida receita bruta. Em um governo que insiste em elevar a carga tributária a perda é muto considerável, Não sem motivo que o atual governo regulamentou as BETS, para também tributá-las. Ademais, proibir os jogos pode ser comparado a proibir o consumo de cigarros ou de bebidas alcoólicas, como exemplos, mas, não reduzem, consideravelmente, os vícios, muitos vão para a clandestinidade. Assim, como certos países desenvolvidos têm encontrado uma solução parcial para as drogas, de serem altamente taxadas, com certeza, o desestímulo foi enorme, mas se elevaram as receitas e se diminuíram o consumo.

Segundo a Advocacia Geral da União, a medida provisória não era insegurança jurídica, o que disseram em contrário os órgãos defensores de apostas, além de que as BETS, irão ingressar em juízo, para se ressarcirem das taxas pagas pelas outorgas e ingressarem em perdas e danos pela insegurança jurídica.

Por sua vez, os clubes esportivos de futebol têm declarado muitos prejuízos, eles, que nunca grande maioria são deficitários e que estavam procurando sair dos déficits com os recursos advindos das BETS. São 20 clubes da série A. Três deles: Flamengo, com 22% da torcida brasileira, Corinthíans, com 12%, e Grêmio, com contrato há poucos dias realizado já demonstraram grandes preocupações. No geral, a reação dos clubes tem sido de forte oposição à proibição total das casas de apostas. A maior parte dos times de futebol da série A possui contratos de patrocínio com empresas do segmento e dirigentes afirmam que a interrupção abrupta afetaria receitas, planejamento financeiro, investimentos em categorias de base, futebol feminino e infraestrutura, lançando um manifesto conjunto de protestos. Contratos de parcerias são de risco e poderão ser rescindidos com multas. O impacto é amplo, além dos clubes, transmissões de TV, placa de publicidade em estádios e competições com naming rights também afetadas.   

O mercado de apostas durante o ano passado movimentou R$229,5 bilhões, em média mensal superior a R$19 bilhões. A título de comparação, o orçamento do Ministério da Educação de 2025 foi de R$222 bilhões, segundo o portal Transparência Brasil.