DÉFICIT PÚBLICO MUITO MAIOR DO QUE O PREVISTO

 

O déficit primário de 2023 foi divulgado ontem, calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Imenso. Surpreendeu a todos, principalmente, a equipe do Ministério da Fazenda, que aguardava que fosse de 1,0% do PIB, mas aconteceu como 2,1% do PIB. O déficit primário é a arrecadação de tributos do governo menos as despesas públicas, o qual, teoricamente, como superávit, serviria para o pagamento dos juros da dívida pública. Porém, como houve déficit primário este rombo estaria sendo rolado, tomando-se emprestado do mercado financeiro, o que acarretará em aumento na participação da dívida pública em relação ao PIB.

Assim, as contas públicas frustraram a equipe econômica, após revelação de um déficit primário de R$230,5 bilhões em 2023, já que o previsto no orçamento público, e aprovado pelo Congresso, poderia ser até de R$228,1 bilhões, visto que foi aprovada em dezembro de 2022 a Medida Provisória da Transição, que furou a lei do teto dos gastos, autorizando fortes despesas nos gastos ditos como sociais. Muito embora a mesma equipe econômica tenha afirmado várias vezes de que ele estaria em torno de R$100 bilhões, no final de 2023. Para 2024, o Ministério da Fazendo propugna por déficit primário zerado. Isto é equilíbrio das contas públicas. Este fora o pior resultado desde 2020, ano em que teve início a pandemia do covid-19 e o governo federal teve de arcar com duas etapas de Auxílios Emergenciais em dinheiro vivo.

A última projeção de novembro indicava que o resultado poderia ser negativo de R$177 bilhões, admitido o pagamento dos precatórios. Estes foram pagos, em grande parte (R$92 bilhões), mesmo assim ultrapassou todas as expectativas.

Se fosse calculado pelo Banco Central, este teria considerado os recursos resgatados do PIS/PASEP, o que elevaria ainda mais o rombo explosivo das contas públicas.

Em suma, o País ficou mais arriscado para os capitais de empréstimos e, provavelmente, isso atrasará o retorno do grau de investimento do País, perdido em 2015, além de afetar os investimentos, o que poderá se traduzir, em última instância, em menor crescimento do PIB.