REUNIÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

 

Órgão supremo da política monetária, o Conselho Monetário Nacional (CMN), criado durante o regime militar e, com atuação discretíssima até hoje, haja vista que suas reuniões não são divulgadas, e sim, os seus resultados. Em tese, ele se reúne no final de cada mês, composto pelo Ministro da Fazenda, pelo Ministro do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Ele traça as linhas mestras da política monetária, tal como estabelece o sistema de metas da inflação por quatro anos.

A divulgação de uso do dinheiro, seja na forma de gastos, de financiamentos e de bloqueio de recursos públicos são por eles analisados. Porém, eles divulgam somente o que gera impacto mais imediato.

Na reunião de ontem, ele autorizou o endividamento de até R$31 bilhões, para órgãos do setor púbico em 2024, sendo US$18,7 bilhões para operações garantidas pelo Tesouro Nacional e R$12,3 bilhões sem a citada garantia.

Regulamentou os títulos de aplicações financeiras em renda fixa, para financiar as seguradoras nacionais. São as Letras de Risco do Seguro, criadas em 2022. Espera-se que citados títulos sirvam de financiamentos para as seguradoras. Referido título é muito utilizado no mercado de títulos internacionais. Em 2023 foram 16 bilhões de dólares de suas emissões pelo globo.

Provavelmente, existem as decisões secretas tomadas pelo Órgão, tidas como estratégicas, para evitar surpresas. Isto desde o regime militar.

De maior impacto foi o anúncio de financiamentos, via BNDES, de R$300 bilhões, até 2026, para as indústrias brasileiras debilitadas ou necessitando de recursos para expansão. O assunto deve ter passado também pelo CMN, mas já tinha sido divulgado.

Ontem, o Ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirmou que o governo criará um fundo para financiar a aviação civil, deve ser também com recursos subsidiados, como é a tônica da atual gestão do País, que exerce o planejamento de forma paternalista. Isso pode ser bom para os beneficiados. Mas, não é bom para a eficiência econômica. No sentido acima referido, o Executivo trabalha, segundo ele, para baixar o preço do querosene usado nos aviões e que há sensibilidade da Petrobras.

A propósito, o governo federal atua veladamente na Petrobras, visando manter baixos os preços dos combustíveis, visto que tem forte repercussão na taxa inflacionária. Por outro lado, em sentido oposto, estão subindo os preços dos alimentos, que voltaram a ameaçar a inflação brasileira.