DESCONFIANÇA NA POLÍTICA FISCAL

 

19-10-2024

PÁGINA DA CONJUNTURA ECONÔMICA

Desde que assumiu o terceiro mandato no governo federal, o presidente Lula, insistiu na necessidade de realizar a reforma tributária, cuja última foi realizada, a partir da Constituição de 1967, outorgada pelo regime militar (1964-1984). Muitos projetos foram apresentados e arquivados na Câmara de Deputados. Durante 2023, mediante projeto de lei do Executivo, o Congresso Nacional aprovou uma reforma tributária parcial, cujos projetos de leis complementares se encontram sendo debatidas pelos congressistas. Passaram-se mais de um ano e a regulamentação não ocorre. Ontem, ficou bem claro que há uma desconfiança do mercado financeiro com respeito à política fiscal. 

As taxas de juros de futuros negócios subiu bastante, indo para 13% ao ano. Convém lembrar que este erro praticamente o patamar anterior (13,75%), antes do ciclo de baixa da taxa básica de juros, que estancou em 10,50% e, que, na última reunião do Banco Central retornou ao ciclo de alta dela, indo, inicialmente, para 10,75% ao ano.

Desde janeiro de 2023 que o governo central vem incorrendo em déficit primário, limitando o poder de investimento em infraestrutura, bem como não pagando os juros da dívida pública, pelo que deveriam serem pagos para ser obtido um superávit primário, que não tem vindo, fazendo-se com que a dívida pública continue crescendo fortemente, havendo desconfiança doméstica, de que poderá haver elevação da carga tributária, ao contrário do que fora prometido na campanha política de 2022. 

Ademais, a ausência de uma política monetária combinada com as políticas cambial e fiscal, de consequências ao melhor nível de investimentos e maior crescimento do PIB, nos próximos anos, ficaram comprometidas.

Por seu turno, a inflação está bem próxima da meta de inflação (3,0%), com o seu viés de alta (1,5%), estando próxima de 4,5%, o que fez com que o Banco Central voltasse a exercer um novo ciclo de alta da taxa básica de juros, a SELIC.