PACOTE DOS GASTOS PÚBLICOS

 

29-11-2024

Depois de mais de um mês, o governo federal anunciou um pacote de redução de gastos públicos, tendo a equipe econômica produzido estudos de diminuição de R$70 bilhões das despesas públicas, para os exercícios civis de 2026 e 2027, sem, contudo, dizer ao certo como seriam feitas as medidas. O fato é que o governo central reluta em cortar gastos públicos, visto que cerca de 92% do orçamento são de despesas obrigatórias e, como governo gastador, já que elevou a máquina pública e aumentou os chamados gastos sociais, não quis cortar gastos, tanto no ano passado como neste ano.

A isenção do imposto de renda para aqueles cidadãos que ganham até R$5 mil, promessa de campanha de 2022, foi reiterada e, provavelmente, será formalizada para valer a partir do próximo ano. Isto, associado às indefinições das áreas de cortes, levou o mercado financeiro a prever que a taxa SELIC poderá chegar a 14%, já que a inflação se acelerou na primeira quinzena de outubro, bem como a piora do cenário fiscal.

A reação negativa ao citado pacote fez o dólar comercial chegar a ser negociado a R$6,00, sendo o maior valor nominal da história. O recorde anterior do valor do dólar foi durante o estouro da pandemia da covid-19, quando fora negociado a R$5,90, em 13 de maio de 2020. Dólar forte, moeda brasileira fraca, ativos brasileiros depreciados. Por seu turno, a bolsa de valores caiu bastante, para cerca de 125 mil pontos.

O presidente da República, com o Ministro da Fazenda, apresentou o pacote de gastos ao presidente da Câmara Federal e ao presidente do Senado, que será debatido em ambas as casas. Hoje o pacote irá ser mostrado aos líderes do Senado, pelo Ministro da Casa Civil e pelo Ministro das Relações Internacionais. Em seguida, antes de torná-lo público, os membros da equipe econômica o levarão aos líderes da Câmara Federal.

Enfim, o cenário é de muita fumaça e possui dificuldades na negociação. O exemplo maior e mais recente está no Congresso, onde a lei da reforma tributária de 2023, que tem sido muito debatida e ainda não possui as leis regulamentares.

O fato concreto é que os economistas e estrategistas de mercado consideraram o pacote de medidas divulgadas como decepcionante, misturando o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contenção de gastos com as mudanças na isenção do imposto de renda, de até R$5.000,00, e na taxação adicional na faixa superior a R$50.000,00 de imposto de renda.

Enfim, as casas congressistas tem três semanas para tentar aprovar um misto de discussões nebulosas, que poderão ter muitas dificuldades de aprovação, sendo mais provável que poderão não ser aprovadas as medidas em consideração, pelo menos, não totalmente, já que parte delas seguirá como projeto de lei, que precisa de maioria simples para aprovação, além de parte delas seguirá como emenda constitucional, a qual depende de 75% dos congressistas para aprovação.