DE NOVO O PIX E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

 

14-01-2025


Desde primeiro de janeiro que os bancos têm que informar à Secretaria da Receita Federal (SRF) as movimentações financeiras com Pix, cartões de crédito e instituições de pagamento as movimentações financeiras acima de R$5 mil de pessoas físicas e de R$15 mil de pessoas jurídicas. Os cartões de crédito já informam sozinhos as movimentações, as novidades foram sobre o Pix e as instituições de pagamento. Claro, sobre o Pix, hoje o mais popular meio de pagamento e recebimento, gerou a desconfiança de que poderá ser taxado, quanto ao fiscalizado isto já era feito de forma cruzada. Quanto às instituições de pagamento, também, ficou claro que se trata sobre a existência livre de receber e pagar dos cassinos virtuais chamados de Bets.

A SRF possui o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) já há algum tempo. Ele tem longo alcance, mas não se intromete nas contas bancárias, pela lei do sigilo bancário, que somente pode ser quebrado por ordem judicial. No entanto, os bancos já informam transações de valores ditos elevados e agora elas foram carimbadas.

A SRF declarou a público que não irá taxar as transações, nem pode, visto que a Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF, depois IPMF) deixou de existir e o projeto de lei governamental da espécie não foi aprovado pelo Congresso Nacional. É imposto e mais imposto, que pretende o governo federal, visto que já existe o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) há muito tempo.  A sanha tributária está sempre ameaçando e a medida não é senão mais um ensaio dela. Outra coisa, disse também a SRF que, tampouco, irá rastrear a origem e destino das transferências. Quem acredita? Pode ser até que não todas, mas poderá fazê-la por amostragens e é isso que muitos estão receosos, por diferentes motivos, desde o receio de ver suas contas vasculhadas até em prestar contas por desvios ou comprovar que não os fez.

O SPED funciona desde meados de 2003, entretanto, ele não contempla o  Pix, pagamentos por aproximação de cartões por celular e carteiras eletrônicas.

A SRF também informou que, embora o SPED monitore aa coleta de informações sobre movimentações financeiras, tais como cadastro, abertura e fechamento de contas, operações financeiras e previdência privada, o SPED não têm, segundo a SRF: “Qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”. Assim, está dado o recado: o que a SRF quer mesmo é fazer isto. Claro, ainda irá criar ou divulgar o modelo para exercê-lo.

Em se tratando de dinheiro, continua havendo a máxima, do livro O Capital, de Karl Marx, que o dinheiro tem feitiço.

Em outras palavras, como muitos tem arguido, em princípio, as medidas tomadas neste ano, parecem ser uma prévia do que poderá vir. No entanto, para taxar terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Comentários

  1. Ailton Pinto14 de janeiro de 2025 às 02:41

    Caso se prevaleçam da movimentação financeira para atribuir taxas ou penalidades, de certo causará muitos problemas a uma grande fatia de orifício aos em especial os autônomos e liberais, também as operações do agro, será muito prejudicada e dificultada.

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