REMANEJAMENTO DE VERBAS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

 

14-03-2025

É incrível o fato de que o País já se encontra em meados de março e o orçamento anual para 2025 não foi ainda aprovado, desde quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) em 31 de agosto de 2024, prazo limite de envio ao Congresso Nacional. quer dizer, já se trabalhou cerca de 25% do ano. O que existe de dificuldade? Projeto de lei muito extenso e com muitos interesses em discussão. Ademais, improvisando, fica o Executivo, fazendo proposta de remanejamento de verbas à Comissão Mista do Orçamento, tendo como relator, senador Ângelo Coronel (BA), relativa a mudanças de R$39,5 bilhões, visado acomodar novas propostas de gastos, que antes não estavam previstas, tais como a do Vale Gás e a do Programa Pé de Meia, este para auxílio dos estudantes do ensino médio, e transferir recursos de programas já existentes. Com a grande queda de popularidade do presidente Lula, a equipe de governo procura criar ou reforçar programas populistas.

Em vista do remanejamento de R$7,6 bilhões do Programa Bolsa Família, só, recentemente, sendo conhecidos resultados do “pente fino” nos benefícios, novos gastos puderam ser acomodados. O Executivo fez isto para não estourar a meta orçamentária de procurar zerar o déficit primário.  Mas, longe disto está em ações, visto que está analisando mais benefícios à camada de renda de seu maior apoio.

Outrossim, os mercados reagiram positivamente ao fato de que o governo federal se inclinando a reduzir verbas do Programa Bolsa Família, reconhecendo que há abusos na obtenção dos referidos benefícios. Deveria ir mais além, já que muitos que poderiam trabalhar, formalmente, isto é, com carteira assinada, não o fazem, visto têm preferido receber os benefícios e ficar no trabalho informal. Outros, querem permanecer no Programa, indefinidamente, visto que preferem a ociosidade. O País precisando de mão de obra e ela se escondendo ou se omitindo para trabalhar.

Há também reduções em diversos fundos públicos e em reservas de contingência, visando acomodar despesas, que, somente com o Programa Pé de Meia, há estimativa de gastar-se neste ano R$11 bilhões. 

O líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AC), declarou que, ainda nos próximos 60 dias, o governo deverá levantar novos remanejamentos, para cumprir determinações do Tribunal de Contas da União, que, em fevereiro, deu 120 dias para a inclusão de despesas com outros programas que não tenham verba no orçamento, inclusive, como reajustes do funcionalismo, nos termos dos acordos com os sindicatos, que não estavam previstos até agosto.

Enfim, um governo gastador como o atual sempre está passando sufoco e correndo risco de não ter contas aprovadas. Se tivesse um bom sistema de planejamento isto poderia não ocorrer. No entanto, o Ministério que dirige a equipe econômica é o da Fazenda, e não o do Planejamento, que, inclusive, pode até menos do que o Banco Central. Estes três são as autoridades monetárias que compõem o colegiado máximo de política econômica do País, o Conselho Monetário Nacional. Todo dia se vê nos holofotes, quem? Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, apresentando as suas contradições: diz que normatizaria a reforma fiscal para beneficiar os capitalistas, mas quer arrecadar mais; diz que quer superavit primário e somente tem obtido déficit primário, mensalmente. Dentre outras maldades ou falta de reformas que impulsionem o crescimento.