FRAUDES BILIONÁRIAS NO SEGURO-DEFESO

 

29-06-2025


Os programas sociais do governo federal são 22, sendo 11 gerais e 11 específicos. A saber, os gerais:  1) Bolsa Família, 2) Benefício de Prestação Continuada, 3) Auxílio Gás, 4) Minha Casa, Minha Vida, 5) Programa Nacional de Alimentação Escolar, 6) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, 7) Programa Saúde da Família, 8) Brasil Sorridente é Criança Feliz, 9) Cisternas, 10) Universidade para Todos e 11) Fundo de Financiamento Estudantil. A saber, os específicos: 1) Seguro-Defeso, 2) Garantia da Safra, 3) Aquisição de Alimentos, 4) Auxílio Inclusão (para pessoas com deficiências), 5) Brasil Alfabetizado, 6) Luz para Todos, 7) Mulher Viver sem Violência, 8) Pé de meia, 9) Erradicação do Trabalho Infantil, 10) Brasil Quilombola e Brasil Indígena, Auxílio Reclusão. A relação foi feita por este autor. Pode haver outros assemelhados.

O objeto deste artigo é sobre a fraude bilionária no seguro-defeso. Este é o principal programa de apoio ao pescador artesanal, que durante parte do ano não pode realizar sua pesca e recebe benefícios do INSS. O INSS tem pago benefícios a milhares de pescadores que não existem na forma e conteúdo, principalmente, na Região Amazônica. Aliás, a investigação da Polícia Federal se centrou por lá. Diversos municípios apresentaram fraudes, havendo pagamentos milionários até de pessoas que não exercem a atividade de pesca. Por exemplo, em Mocajuba (PA), quase toda a população adulta foi registrada como pescadora, número incompatível com a realidade local. Há número expressivos de cadastros nos municípios. Porém, a produção de pescados não acompanha os registros. Conforme o Registro Geral da Pesca o número de beneficiários saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão até maio de 2025.  A escalada foi impulsionada por entidades conveniadas com o INSS, muitas delas já investigadas por fraudes. O Maranhão concentra um terço dos registros, seguido pelo Pará.

O esquema está sob investigação e envolve políticos. Por exemplo, A Polícia Federal consultou o COAF que informou que o deputado estadual, ora licenciado, Edson Cunha de Araújo, entre maio de 2023 a maio de 2024 teria movimentado R$5,4 milhões pela federação de pescadores. No Pará, o presidente da Federação de Pescadores, José Fernandes Barra, foi denunciado por inúmeros registros fraudulentos. 

Diante da escalada de fraudes dos últimos anos, o governo federal fez alterações, tornando obrigatória a validação biométrica para os novos registros. Além disso, as prefeituras deverão homologar os beneficiários, desde 11 de junho. O Ministério da Pesca está fazendo cruzamento de dados sobre produção, produtividade e registros. O Tribunal de Contas da União está conduzindo auditoria para quantificar as fraudes.  

O problema de fraudes no seguro-defeso vem desde 2015, quando a Polícia Federal identificou o esquema fraudulento, sendo afastado o presidente da Confederação de Trabalhadores de Pesca, Abrão Lincoln. Este voltou em 2024 à referida presidência e inaugurou nova sede da Confederação, ao lado do Ministro da Pesca, André de Paula, que, instado sobe o assunto, disse que sua presença era institucional. O citado presidente nega as irregularidades, dizendo que “todo o mundo avacalhou, todo mundo tirou carteira de pescador para ter acesso aos benefícios sociais, mas que a responsabilidade não é da entidade”. Ele também criticou a exigência da validação pelas prefeituras: “colocar isso na mão dos prefeitos será um instrumento político”. Como se já não fosse com os outros programas sociais. Relembre-se aqui que o País tem 5.570 municípios.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

HOJE DEFINIÇÃO DA TAXA BÁSICA DE JUROS

  06-11-2024 O COTIDIANO PREVISÍVEL O cotidiano previsível ocorre quase sempre nas reuniões de política monetária, quando o Banco Central (BC) realiza cenários com estatísticas do seu departamento próprio. Há muito tempo que o colegiado do BC segue a sinalização das medianas das taxas de juros futuras estimadas pelas principais instituições financeiras brasileiras, isto porque têm elas equipes de acompanhamento da conjuntura econômica há muitos anos. A cada 45 dias se reúne no Brasil o Comitê de Política Monetária do Banco Central, com a finalidade de avaliação do cenário econômico doméstico, sem deixar de levar em consideração também o cenário da economia internacional. Não sem motivo, há uma coincidência da reunião referida no Brasil com a data da reunião do Federal Reserve (FED, como é simplesmente chamado o banco central dos “bancos estaduais” de lá, visto que cada estado americano parece ter um “banco central”, mas eles se aliam nas definições de política monetária). Com...
Leia mais

PROJETO DE TARIFAS ALFANDEGÁRIAS RECÍPROCAS

  13-02-2025 O governo de Donald Trump está dizendo ao mundo que tem um Projeto de Tarifas Alfandegárias Recíprocas, a vigorar em 12 de março vindouro. Isto é, rever as tarifas cobradas por cada parceiro comercial, para elevar as tarifas de importações, para aqueles que cobram tarifas maiores em seus territórios do que os Estados Unidos, em patamares iguais à aqueles que são cobrados das exportações americanas. Parece justo, mas não é. Depende da intensidade dos fatores de produção, das suas produtividades do trabalho e das condições de logísticas de cada país. Entretanto, o que está sendo anunciado são tarifas de 25%, em geral, sobre automóveis e outros bens industriais. Na verdade, um tarifaço, bem diferente de “reciprocidade”. Desde a segunda guerra mundial, cada país tem as suas vantagens relativas e/ou absolutas de comércio de bens, serviços, de tecnologia, de hábitos e de capitais. Mais os fatores de produção não têm custos iguais entre os países. As questões foram as d...
Leia mais

TIRO SAIU PELA CULATRA

  16-01-2024 Desde 1º de janeiro que a Secretaria da Receita Federal baixou a instrução normativa, alterando as obrigações das instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamentos, que passariam a informar as movimentações financeiras globais, tais como as transações com Pix, cartões de crédito e demais transferências financeiras, em geral. Para pessoa física, os bancos teriam que informar movimentações acima de R$5 mil; para pessoa jurídica, acima de R$15 mil. Muito embora a SRF tenha declarado que não taxaria as referidas movimentações financeiras, principalmente, o Pix, bem como não iria acompanhar as movimentações da espécie, com pente fino, a população de uma maneira em geral desconfiou disso, visto que o governo federal continua com déficit primário e se endividando, em bola de neve, via tomada de dinheiro no mercado financeiro. Assim, as transações instantâneas (Pix) caíram nestes quinze dias mais de 10% e criou um mal estar na população e pressuposições...
Leia mais