PARA EFICIÊNCIA DOS MERCADOS

 

19-06-2025

A ciência econômica é aquela que mostra o uso dos recursos em fins alternativos. Em outras palavras, a economia é usar bem o recurso ou o dinheiro. E só tem um uso. A teoria econômica apregoa que a eficiência dos mercados ocorre com menor presença do governo, que se trata de uma máquina geralmente pesada e custosa.

 O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, respondendo interinamente pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tirou uma semana de férias, declarou que a equipe econômica está ultimando medidas para cortes de 10% dos subsídios dados às regiões incentivadas, à exclusão da Zona Franca de Manaus e de deduções do Imposto de Renda, visando arrecadar R$20 bilhões por ano.

Se as renúncias fiscais forem R$800 bilhões, como o Ministério da Fazenda declarou, anteriormente, seriam R$80 bilhões de arrecadação. Se forem R$850 bilhões de incentivos como o presidente Lula declarou seriam R$85 bilhões. Agora, o referido secretário se refere ao que o total dos benefícios fiscais seriam de R$540 bilhões por ano, sendo as receitas previstas de R$54 bilhões. Nas três hipóteses de renúncias citadas, a conta não fecha em nenhuma delas. Por fim, o citado secretário se refere a que o corte poderia ser seletivo. Outra confusão para decidir sobre isto. Porém, um problema real é de que a equipe econômica não sabe nem quanto são os referidos incentivos, o que já se tornou rotina informar o montante cada vez mais diferente dos anteriormente divulgados. Muita gente mexendo no paiol e “todo mundo” sem saber.

O secretário em referência declarou que o corte de parte dos incentivos será uma medida para a eficiência dos mercados. Ora, em teoria, o corte de incentivos fiscais de R$20 bilhões, em renúncia fiscal, mais uma elevação de, por hipótese, R$20 bilhões em tributos, em um ano, seria uma busca de eficiência de curto prazo e uma busca de ineficiência de curto prazo, com tributos, o provável resultado econômico seria o que? Eficiência? O fato é que o governo está produzindo um déficit primário e está ineficiente.

O Sr. Dario também se referiu à medida provisória de elevação de imposto de renda sobre as aplicações financeiras, o que poderia, segundo ele, gerar uma receita adicional de R$10 bilhões. Mais as outras ações como o projeto de comercialização de petróleo, aludido pelo Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, cuja receita estimada seria de mais R$15 bilhões, o governo tenta reverter o bloqueio de despesas de R$20 bilhões, mas, dizendo o citado ministro, de que R$10 bilhões de cortes seriam irreversíveis. Na equipe econômica a confusão é grande. Eles querem mesmo é aumentar tributos.

A política fiscal continua sendo um debate, sem consenso, entre o Executivo e o Legislativo. O primeiro quer elevar a carga fiscal o segundo, pressionando por liberação de emendas parlamentares. Ambos, no caminho da ineficiência econômica.