SOLUÇÕES AVENTADAS PARA O IMPASSE DA POLÍTICA FISCAL

 

28-06-2025

Ávidos por receitas, após o Congresso rejeitar por grande maioria o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujo último similar de decreto votado foi há trinta e dois anos, a equipe econômica promete submeter ao presidente Lula, várias saídas financeiras, para a atual crise fiscal, para o déficit primário e para a dívida pública crescente. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quase sempre, ele, vem à imprensa se explicar pelas idas e voltas da incerta política fiscal, dizendo que tem três blocos de soluções: cortar gastos ministeriais, encontrar novas fontes de receitas ou levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que é constitucional, porque tem margem para elevar o percentual do IOF, já que o tributo existe há muito tempo e de que já houve alterações anteriores no percentual do IOF.

Em primeiro lugar, o corte de gastos é muito complicado e nenhum ministério quer ceder. Porém, devido aos recentes 383 votos entre os 513 existentes na Câmara, para a derrubada do decreto, o governo federal agora ameaça cortar parte dos mais de R$50 bilhões de emendas parlamentares, ao contrário dos deputados que o querem elevar. Continuam apostando na queda de braços entre Executivo e Legislativo. Em segundo lugar, encontrar novas fontes de receitas, não está fácil, porque somente quase pensar em elevar a carga tributária, vem logo à tona de que o assunto não passaria no Congresso Nacional. Estão agora em cogitação, pela equipe econômica, propor receber dividendos extraordinários das empresas estatais, assunto que fora eles contra em tempo pretérito. Além de continuar argumentando de como tributar grandes fortunas, taxar dividendos com imposto de renda ou elevar impostos sobre heranças. Estas três hipóteses finais não passaram no Congresso. Em terceiro, lugar, submeter a decisão ao STF é muito incerto, porque este decide sobre aspectos atinentes à Constituição Federal, de 1988, a qual forças majoritárias dos atuais donos do poder foram contra e hoje “rezam na cartilha dela de pés juntos”.

O Banco Mundial, cujo nome completo é o de Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), criado para “reconstruir” o que fora destruído pela segunda guerra mundial, tornando-se, em seguida, banco financiador da infraestrutura global, tem uma proposta para a crise fiscal brasileira. No relatório “Dois por um. Políticas para atingir a sustentabilidade fiscal e ambiental”, divulgado no dia 26, passado, o BIRD defende que uma política fiscal verde pode gerar “duplos dividendos”, mediante ganhos simultâneos para o equilíbrio das contas públicas e para o meio ambiente. Uma das sugestões é sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), considerado “ineficaz e desatualizado”. Apresenta cálculos, de que o ITR poderia gerar receitas adicionais, que poderiam chegar até 0,6% do PIB. Outra sugestão é de elevar tributos sobre combustíveis fósseis, cujo cálculo dele é de elevar tributos em 0,7% do PIB. Ademais, propõe um redirecionamento do crédito rural para práticas sustentáveis, introdução de uma precificação de emissões de carbono e retirada de subsídios agrícolas. O País, segundo o BIRD poderia elevar mais o crescimento do PIB até 2050, ter superávit primário entre 2026 e 2050. Neste caso, a proposta pode ser bem discutida nos meios acadêmicos e pela equipe econômica. Mas, de antemão, elevar impostos, com o atual Congresso, nem pensar para propor. Ademais, a reforma tributária em curso ainda não foi regulamentada, embora aprovada há bastante tempo. Recorde-se aqui, que a reforma tributária estrutural do País somente foi realizada e inserida na Constituição outorgada de 1967. Mexer no cipoal de tributos é uma tarefa dificílima e ingrata. Parodiando Maquiavel, que dizia que as coisas certas neste mundo são “a morte e os impostos”, chega=se ao busílis de que estão nas formas deles.