AUMENTO DO IOF SEM COBRANÇA RETROATIVA

 

15-07-2025


No afã de fechar os déficits primários que o governo federal vem incorrendo desde que Lula tomou posse, para o seu terceiro mandato (2023 a 2026), a equipe econômica preparou e enviou um pacote de elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Congresso Nacional, em maio, que foi rejeitado por ele, em junho e, em julho, o governo federal encaminhou o processo, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) o examinasse, se estava de acordo com a Constituição Federal. Como relator, deveu-se o exame ao Ministro Alexandre de Moraes. Este convidou o Executivo e o Legislativo para oitivas. Após isto, decidiu, monocraticamente, que o pacote de elevação do IOF seria constitucional e, mandou reimplementá-lo, mas sem cobrança retroativa, além de alterar o texto, com a redução de valores, relativamente, um pouco menores do que aos previstos pela equipe econômica, em relação às estimativas totais de tributos, a serem cobrados em 2025 e em 2026. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a redução de valores relativos serem compensados por outras fontes. Como se vê, o governo federal está muito preocupado em encerrar o ano com déficit primário expressivo. Não sem motivo que, ainda em julho, enviou Medida Provisória, de criação de imposto de renda, para aplicações financeiras, que estão isentas. Pelo princípio da anterioridade anual, se não for também rejeitado pelo Congresso, a MP entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026. Ademais, a decisão monocrática de Moraes terá de ser referendada pelo plenário do STF.

Recorde-se aqui que, nos dois mandatos anteriores de Lula, de 2003 a 2010, recebendo a herança reformista do governo de Fernando Henrique Cardoso (1994 a 1999), que passou a operar com superávits primários, desde as reformas do Plano Real, que levaram aos superávits primários, de 1998 a 2013, por 16 anos consecutivos, passando pela herança de Dilma Rousseff (2011 a 2016), que desencabou em déficit primário desde 2014, à exceção de 2022, com retorno de um ano de superávit primário, mas, os déficits primários retornaram em 2023, sem prazo para acabar.

 

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