O STF, AS BIG TECHS E TRUMP ENFURECIDO

 

11-07-2025


O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma decisão histórica, mediante placar de 8 a 3 (votou até o presidente da Corte), alterando o artigo 19 do Marco Civil da Internet, com as seguintes principais exigências às plataformas digitais (das chamadas BIG TECHS). 1) Responsabilidade imediata por conteúdo ilícitos, removendo, sem ordem judicial, postagens sobre atos antidemocráticos, terrorismo, incitação à discriminação, sexualização de menores, violência contra as mulheres, tráfico de pessoas, automutilação e suicídio, entre outros. 2) Responsabilidade civil objetiva. 3) Obrigação de representação legal no Brasil. 4) Relatórios trimestrais de transparência. Em suma, as medidas significam que as plataformas deverão agir de forma proativa e imediata, sob risco de multas severas, sanções administrativas ou de até suspensão de atividades no Brasil. Em linguagem comum, na verdade, elas estavam (ou estão) “jogando solto”.

As Big Techs são as grandes empresas de tecnologia. As seis maiores do mundo são a Apple, Mocrosoft, Google (Alphabet), Amazon, Meta e Nvidia. Existem outras grandes em destaque, tais como a Tesla, Tencent, Alibaba, Tik-tok, Samsung, Oracle, IBM. Mais as gigantes em inteligência artificial: OpenAI (Chat GPT), Anthropic (Claude AI), Google DeepMind, Meta AI, Mistral AI e XAI (de Elon Musk).

Há alguns dias atrás, o presidente Donald Trump, ao saber disso, ficou furioso, alegando que o Brasil estaria atacando os direitos de livre expressão dos norte-americanos, ao responsabilizar redes como a META e o X, pelo conteúdo de seus usuários sem garantias jurídicas adequadas.  Conforme declarações de Trump a decisão acima do STF é parte de uma “campanha contra empresas norte-americanas de tecnologia”, que ele interpreta como cesura política e violação dos direitos democráticos. Em resposta, os EUA iniciaram uma investigação formal (Section 301), levando às tensões atuais, tanto diplomáticas como comerciais, exacerbadas durante os últimos dias.

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