TAXAR OS SUPER RICOS

 

21-07-2025

O governo federal somente tem espaço de 4% para realização de despesas gerais, visto que 96% são obrigatórias por lei, além do fato de que, em 2027, está sendo previsto que este espaço findará, conforme exposto aqui em artigo do dia 19, deste mês, segundo estimativa de Maílson da Nóbrega, além de vários analistas do mercado financeiro. Como o País convive com déficits primários desde 2014, a exceção de 2022, em 2023 retornaram os referidos déficits, sendo projetados, até pelo Tesouro Nacional, que continuarão crescentes, até 2028. Sendo assim, a equipe econômica já elaborou o decreto de elevação geral do IOF, bem como o governo federal também assinou a Medida Provisória que pretende taxar aplicações financeiras isentas, a partir de 2026.

Mesmo assim, para o Tesouro Nacional, com base nos projetos de lei orçamentárias, são necessárias mais fontes expressivas de recursos, visando atingir déficit primário “zero”, neste e até o ano de 2028. Recorde-se aqui, o período que teve um bom crescimento da economia, que foi de 1998 a 2013, quando houve superávit primário em todos os anos. A economia brasileira estava sintonizada.

Estão em análise mais taxações em grandes fortunas, em super ricos, em inventários, em dividendos, em big techs, em elevação das negociações de débitos em atraso, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, elevação da CIDE, dentre outros. Quanto ao corte de custos ou reforma administrativa nem são cogitados.

A propósito, existe a Confederação Internacional de Organizações Humanitárias (Oxfam), que trabalha desde 1942, criada no Reino Unido e que se espalhou pelo mundo, para combater a pobreza, a desigualdade social e a injustiça no globo. A Oxfam Brasil é a representação nacional, fundada em 2014. A Oxfam está presente todos os anos nas reuniões do Fórum Econômico Mundial, constatando que, nos países globais, se vem debatendo formas de fazer com que os super ricos paguem mais impostos, já que a pequena parcela de pessoas abonadas está cada vez mais rica, pagando proporcionalmente menos tributos em relação as outras da população. Taxar os mais abastados sempre foi bandeira da Oxfam e de difícil consecução, dado o poderio político dos ricos em todos os países.

Conforme um estudo divulgado neste mês, a Oxfam Brasil se pronunciou que os 10% mais pobres dos brasileiros pagam, em proporção da sua renda, três vezes mais tributos do que 0,1% da população tido como dos mais ricos. Em seu estudo, revelou que as pessoas mais pobres comprometem 32% da sua renda com tributos, enquanto as pessoas mais ricas cerca de 10%.