IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL CONTINUARÁ REGRESSIVO

 

03-10-2025

Conforme exame dos recenseamentos, a distribuição de renda no Brasil é regressiva. Vale dizer, os ricos pagam menos imposto de renda (IR), em uma faixa máxima de 27,5% da renda declarada, indo, as rendas deles, em taxas crescentes e a referida faixa fixa. Daí, porque é chamado de regressivo. No entanto, atualmente, os de menores níveis de renda vem pagando alíquotas progressivas de imposto de renda. Além do mais, os ricos são isentos de IR sobre dividendos e pagam menores taxas sobre heranças e demais patrimônios, dentre outros tipos de riqueza. Por que tem sido assim? O Óbvio. Quem faz as leis? Os congressistas. Quem são eles, que se elegem gastando “rios” de dinheiro, muitas vezes, o que ganham durante o mandato de quatro anos é menor do que os gastos de campanha. E, é bom observar, que eles se elegem em mandatos sucessivos. Ganham muito bem e tem verbas que não pagam impostos, fazendo-os, quando não são, os privilegiados da Nação. Claro, são ricos ou se tornarão.

O governo do presidente Lula, agora no terceiro mandato (2023-2026), teve como lema de campanha, isentar de imposto de renda, aqueles que ganham até R$5 mil mensais, os quais correspondem a cerca de 65% dos contribuintes. Além de taxar em 10%, em gradações, os mais ricos. Neste ano, a Receita Federal espera declarações de renda de 46,2 milhões de pessoas físicas.

Ontem, a Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei do governo federal em mais de dois anos e meio de debates. O projeto ainda vai para aprovação do Senado e à sanção presidencial. A questão é se será aprovada ainda neste ano e sancionado, para vigorar no próximo. Senão, a aprovação em 2026, terá taxações somente em 2027.

Demorou muito porque o conjunto de interesses é muito divergente, principalmente nos cálculos. A isenção daqueles de menor renda, segundo o governo, terá a perda de arrecadação governamental compensada com a taxação dos mais ricos. Portanto, aqueles representantes dos que iriam pagar mais estavam protelando a votação, enquanto aqueles que se preocupam com a aprovação do orçamento, que poderá ter dificuldades de execução financeira. Sem dúvida, o cálculo não é fácil, precisando de estratificação, em diferentes níveis de renda.

Em resumo, sendo aprovado será menos regressivo e deixa a dúvida da execução orçamentária, de gastos públicos, se continuarão a serem superiores às finanças públicas, dificultando a execução orçamentária.