CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL ÓRGÃO MÁXIMO

 

14-11-2025

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo da política econômica brasileira. No feixe das políticas econômicas conjunturais, conduz a política monetária à política cambial e à política fiscal. Ele se reúne mensalmente, quando necessário.

Foi criado pela Lei no. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, funcionando efetivamente em 31 de março de 1965. Órgão que sempre foi fechado, principalmente no regime militar. Isto sempre se deveu ao fato de que a estrutura da função matemática, que o compõe tem como variáveis independentes a quantidade de dinheiro (M) vezes a sua velocidade de circulação (V), sendo igual a função do nível de preços (P) vezes o PIB (Y), estas duas sendo variáveis dependentes. Logo, seria MV = f (PY), na formulação do economista Irving Fisher, norte-americano, do início do século XX. A equação está invertida, por ser enunciada em inglês. Na função em português seria PY = f (MV).

O CMN é composto do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o preside, mais o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo e pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O CMN é determinístico. Cabe ao Banco Central executar a política monetária, o que ultimamente tem feito de forma ortodoxa, desde o Plano Real. No passado, o CMN determinava a outros órgãos o controle da inflação via controle de preços. Hoje em dia o BC o faz via controle principalmente da taxa básica de juros.

O Conselho aprovou ontem, em reunião extraordinária, a ampliação das linhas emergenciais de crédito do Programa Brasil Soberano, para empresas impactadas pelo aumento tarifário norte-americano sobe produtos brasileiros de exportação.

Entre as principais mudanças: reduziram de 5,0% para 1,0% o requisito mínimo de faturamento afetado por tarifas para se qualificar; incluíram fornecedores das empresas exportadoras como elegíveis; determinaram que uma tabela de produtos será definida por ato conjunto do Ministério da Fazenda com o Ministério do Desenvolvimento.

O programa emergencial disponibilizará R$30 bilhões no total para linhas de crédito especificas.

O CMN tem resoluções publicadas no Diário Oficial da União. Mas não há transparências de deliberações individuais. Se reuniram e se reúnem sem avisar e pronto. Tem sido as reuniões “secretas”, desde o regime militar. Já teve muitos membros e era um colegiado nacional. Na época, os dirigentes de então se referiam a que ele era o principal responsável pelo combate à inflação. Hoje em dia, ele fixa o centro da meta inflacionária, atualmente, em 3,0%, com viés de baixa ou de alta. Assim, o teto da meta atual é de 4,5% e a inflação brasileira está ainda acima deste teto fixado.